A advocacia cível, ambiental, preventiva e colaborativa Noemi Lemos França está estabelecida no bairro de Brotas, em Salvador/BA, em home office e espaço de trabalho flexível, uma opção para os tempos atuais, o que também permite que suas atividades sejam realizadas de qualquer lugar, segundo as demandas dos clientes.
Noemi Lemos França
Noemi Lemos França é advogada, docente e pesquisadora.
Inscrita na OAB/BA nº 15.291, desde 1998. Exerceu a advocacia cível e ambiental, predominantemente litigiosa, de 1998 a 2015, em escritórios de advocacia de pequeno e médio portes, na Bahia e em São Paulo; além de jurídico de empresas.
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Dentre os diversos sub-ramos do Direito Civil, a advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua em Contratos, sub-ramo do Direito Civil que rege os contratos típicos (Código Civil de 2002) e atípicos (outras normas).
Os contratos típicos são compra e venda, troca ou permuta, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, empreitada e depósito, mandato, agência e distribuição, corretagem e transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso.
São exemplos de contratos atípicos o arrendamento mercantil (leasing), a faturização (factoring), a franquia, o consórcio (joint venture), o contrato de risco, a transferência de tecnologia (know how), os projetos industriais (engineering) e a comercialização de programa de computador (software).
O meio ambiente físico e geográfico é “[…] o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;”, conforme prevê o art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente.
O meio ambiente social e cultural é “[o que] envolve para a pessoa humana um conjunto de condições morais, psicológicas, culturais e mesmo materiais que envolve uma ou mais pessoas” (FIORILLO, 2006, p. 256).
Além de algumas das subdivisões do Direito Ambiental, como zoneamento, licenciamento, urbanismo, poluição (hídrica, sonora e por resíduos sólidos), área de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação e patrimônio cultural, a advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua sobretudo em recursos hídricos.
Para a legislação brasileira (art. 3º, inciso IV, da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981; e Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 305 de 12 de junho de 2002), os recursos hídricos são os elementos hídricos da natureza, como as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários e o mar territorial.
Por meio dos “recursos hídricos” é possível também interpretar a água como meio para se atingir um fim em empreendimentos públicos ou privados.