Áreas de atuação

Direito Civil

Contratos

Dentre os diversos sub-ramos do Direito Civil, a advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua em Contratos, sub-ramo do Direito Civil que rege os contratos típicos (Código Civil de 2002) e atípicos (outras normas). Os contratos típicos são compra e venda, troca ou permuta, locação de coisas, empréstimo, prestação de serviços, empreitada e depósito, mandato, agência e distribuição, corretagem e transporte, seguro, constituição de renda, jogo e aposta, fiança, transação e compromisso. São exemplos de contratos atípicos o arrendamento mercantil (leasing), a faturização (factoring), a franquia, o consórcio (joint venture), o contrato de risco, a transferência de tecnologia (know how), os projetos industriais (engineering) e a comercialização de programa de computador (software).

Direito Civil

Responsabilidade civil

Dentre os diversos sub-ramos do Direito Civil, a advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua em responsabilidade civil, sub-ramo do Direito Civil que rege a reparação por ato ilícito (Código Civil de 2002) em relações contratuais (a exemplo das regidas pelo Código de Defesa do Consumidor) e não contratuais, como as que ocorrem em situações de acidentes de trânsito.

Direito Ambiental

A advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua em Direito Ambiental, ramo do Direito que trata das normas reguladoras do equilíbrio ecológico e qualidade do meio ambiente físico e geográfico, social e cultural. “A definição jurídica fixada na Constituição Federal de ambiente ecologicamente equilibrado envolve necessariamente a pessoa humana com o local onde se vive evidentemente em face de todas as circunstâncias reais adaptadas a relação antes apontada” (FIORILLO, 2006, p. 256). O meio ambiente físico e geográfico é “[…] o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;”, conforme prevê o art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. O meio ambiente social e cultural é “[o que] envolve para a pessoa humana um conjunto de condições morais, psicológicas, culturais e mesmo materiais que envolve uma ou mais pessoas” (FIORILLO, 2006, p. 256).

Direito Ambiental

Recursos hídricos

Além de algumas das subdivisões do Direito Ambiental, como zoneamento, licenciamento, urbanismo, poluição (hídrica, sonora e por resíduos sólidos), área de preservação permanente, reserva legal, unidades de conservação e patrimônio cultural, a advocacia preventiva e colaborativa Noemi Lemos França atua sobretudo em recursos hídricos. Para a legislação brasileira (art. 3º, inciso IV, da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981; e Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 305 de 12 de junho de 2002), os recursos hídricos são os elementos hídricos da natureza, como as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários e o mar territorial. Por meio dos “recursos hídricos” é possível também interpretar a água como meio para se atingir um fim em empreendimentos públicos ou privados.

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Advocacia Preventiva

Ou Direito preventivo, foi criado por Louis M. Brown cujo trabalho é hoje mantido pelo “Programa Brown” do “Centro Nacional de Direito Preventivo” da Faculdade de Direito da Califórnia, e difundido no Brasil pelo Comitê executivo do COUNSELING – Competição Brasileira de Aconselhamento Jurídico a Clientes. Segundo BROWN (1956, tradução livre), o “Direito preventivo provavelmente começou com aquele cliente de visão ampla que, percebendo que seria necessário contratar um advogado caso houvesse litígios, decidiu que poderia contratar um advogado com antecedência. No mínimo, os advogados poderiam ser mais capazes de ajudar se futuros litígios se desenvolvessem. Na melhor das hipóteses, os advogados podem impedir e evitar litígios”. É com base na técnica do Direito preventivo que atua preferencialmente a Advocacia Noemi Lemos França.

Advocacia Colaborativa

Ou “Práticas colaborativas”, são um método não adversarial de gestão de conflitos, com ênfase em Direito das Famílias, Sucessões, Empresas Familiares, e outras. Em âmbito civil e empresarial, ramo de atuação da Advocacia Noemi Lemos, tem-se que a diferença entre uma negociação colaborativa e uma negociação convencional é o compromisso de não litigância, o que significa que os advogados envolvidos no procedimento colaborativo estão impedidos de patrocinar demanda judicial sobre a questão objeto do pacto colaborativo. Os clientes mantêm o controle do procedimento e das decisões, ao invés de delegarem esse a um terceiro estranho aos negócios e a eles. Para tanto, é preciso que os clientes se comprometam a não recorrer ao litígio judicial, e se esforcem para a elaboração de consenso ao permanecer na mesa de negociação para a construção conjunta de um entendimento. Noemi Lemos e outros profissionais colaborativos de todo do Brasil podem ser encontrados, clique aqui para localizar um profissional mais próximo.